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Anatel sugere mudanças nas regras de numeração de telefones; Veja as principais mudanças

Agência propõe extinção de números para dispositivos de Internet das Coisas, número fixo para banda larga e padronização para serviços de utilidade pública

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A Anatel aprovou, no dia 30/04/2020, a realização de consulta pública para o novo Regulamento de Numeração dos Serviços de Telecomunicações. O texto estará aberto para debate da população por 45 dias e propõe a atualização e a unificação de regras de numeração telefônica no Brasil.

Mal nos acostumamos à transição do nono dígito e a agência se prepara para um grande salto de dispositivos que deve ocorrer nos próximos anos e quer padronizar números de prestadoras, serviços públicos e utilidade pública.

O conselheiro relator, Emmanoel Campelo, destaca que a alteração na regulamentação trará uma série de benefícios, como a eficiência de uso dos recursos de numeração, condições mais isonômicas, incluindo operadoras pequenas, além de mais transparência e simplificação dos números para o consumidor.

Caso aprovada, a Anatel irá revogar 16 regulamentos, além de atualizar e unificar as regras sobre numeração telefônica. Veja algumas mudanças:

 

Extinção de números para Internet das Coisas

Os dispositivos M2M (Internet das Coisas) atualmente existentes no Brasil são identificados através de um número de celular convencional. No entanto, a demanda esperada para o crescimento de IoT torna o formato atual insuficiente em pouco tempo.

Isso porque a Anatel espera 104 milhões de acessos M2M ativos no Brasil até 2025. O formato atual de 9 dígitos possui limitação de 100 milhões de possibilidades por DDD.

A proposta da Anatel é extinguir os números de acessos intrarredes para dispositivos que não trafegam entre prestadoras distintas nem necessitem de roaming ou interconexão. Nas aplicações em que roaming ou interconexão são necessários, como carros autônomos, continuariam sendo utilizados os números de celular.

Novos números nacionais de telefone

Neste caso a Anatel propõe diversas ações e uma delas é com relação aos números 400x, 0300 e 0500 que não estão previstos na regulamentação atual. A agência propõe incorporar esses prefixos como números nacionais igual aos números de utilidade pública que atualmente são utilizados com números de 3 dígitos, como 190 (polícia) ou 193 (bombeiros).

No entanto, não existem critérios específicos sobre quais números são de utilidade pública. Por exemplo em Minas Gerais, o número 116 é atribuído à concessionária de energia elétrica, mas nem todos os estados utilizam o número de 3 dígitos. Outro fator a ser pensado é a padronização do número para determinados serviços, este pode ser um grande complicador, um desses problemas pode ser entrar em contato com a agência de energia elétrica em Estados onde há mais de uma empresa atuando, ou para quem tem um celular de outro DDD e precisa falar com a companhia local.

Números para diferentes esferas do poder público: atualmente não há padronização. A Anatel cita o exemplo de ouvidorias, e cada esfera possui seu próprio número. A proposta é padronizar os números. Quem ligasse para 162-10, por exemplo, seria direcionado à Ouvidoria Federal; 162-20 para ouvidorias estaduais e 162-30 para ouvidorias municipais.

Números de operadoras de combos e multisserviços: atualmente, uma mesma operadora tem diferentes números. No serviço de telefonia fixa, por exemplo, o prefixo é 103xx; na telefonia móvel é 105x; enquanto banda larga e TV por assinatura usam 106xx. Para as empresas que operam com mais de uma modalidade, seria utilizado o prefixo 107xx, por exemplo.

Extinção do DDD

A proposta da Anatel permitiria a marcação alternativa para qualquer operadora. Em outras palavras isso permitiria simplificar todo o processo de ligação interurbana e internacional, dispensando a necessidade de um código de prestadora, como 15 (Vivo), 21 (Claro/Embratel), 31 (Oi) e 41 (TIM).

Outra medida é permitir a utilização de número de celular para telefones via satélite, que atualmente dependem de número estrangeiro. A Anatel diz que isso traria competitividade ao serviço e inibiria dificuldades de encaminhamento de chamadas, visto que os números do estrangeiro podem ser confundidos com fraudes.

Numero fixo para conexões de internet banda larga

Uma das propostas mais controversas é numerar também os acessos de banda larga fixa, utilizando o mesmo padrão de telefones fixos. A Anatel diz que isso deve permitir uma convergência tecnológica, facilitando a oferta de combos e tornando o serviço fixo mais competitivo com o móvel, que já oferece voz e dados.

Isso também gera alinhamento com outros instrumentos, como o Regulamento Geral de Outorgas, que estabelece outorga única para serviços de telecomunicações, bem como a mudança do foco de telefonia fixa para banda larga fixa.

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